Liberdade para Pensar e Agir 045/2006

"Considerando-se ... que expirou o prazo de 180 dias,
indicado pelo Artigo 5 da Lei Nº 3058, de 17 de maio de 2005,
Lei dos Hidrocarbonetos, para a assinatura obrigatória de novos contratos".
(Do Decreto Supremo 28071, assinado por Evo Morales)

Em correspondências a seus familiares e amigos no Brasil, a propósito de minhas últimas colunas, um professor brasileiro da Universidade de Los Angeles, onde mora há 33 anos, fez um comentário dramático: "Nós temos que defender Evo Morales".
Outro dia, disse que precisaria de um jornal inteiro para colocá-lo a par de tudo, antes de você entrar no coro dos que pensam que o Brasil foi surpreendido por uma nacionalização que afeta em essência o projeto de "aliança estratégica", pela qual FHC mandou a Petrobras abrir o cofre, numa operação que favoreceu principalmente as multinacionais, como a Shell e a Enron.

Hoje, posso dizer que reúno um verdadeiro dossiê do envolvimento do governo de FHC, em parceria com o então presidente boliviano Gonzalo Sanchez de Losada (em seu primeiro mandato) imposta contra o parecer dos técnicos da nossa empresa.

A alegria dos intermediários

É uma pena que Miriam Leitão não tenha publicado a carta que recebeu da engenheira Carmen Barreto que, como técnica, avaliou para a recém-criada Gerência do Gás, o pernicioso envolvimento da Petrobras no projeto das multinacionais.

Mas antes de falar desse documento, gostaria de transcrever aqui algo chocante, publicado exatamente em "O Globo". Isso serve para desmascarar toda a ladainha em torno dos preços do gás, usada como arma para jogar os brasileiros contra o corajoso índio boliviano, a quem os americanistas se referem jocosamente como cocaleiro, esquecendo que o grande mercado da cocaína é o país pelo qual morrem de amores.

Veja e pense: segundo o especialista Edmar Fagundes Almeida, do Grupo de Economia de Energia da UFRJ, o gás que a Bolívia vende hoje por 3 dólares e 38 cents o milhão de BTU chega ao consumidor final, em São Paulo, a 35 dólares esse mesmo milhão de BTU. Entendeu ou precisa recorrer à maquininha? Nós, consumidores, pagamos dez vezes mais do que a Bolívia recebe. O que é que você acha?

Portanto, quando o presidente Luiz Inácio diz que é possível poupar o consumidor do aumento dos preços nos campos produtores, não está fazendo demagogia nem sacrificando a nossa Petrobras. Basta acabar com a farra na intermediação, fonte de tudo, de tudo e de mais alguma coisa...

E antes de falar na inacreditável negociata que deu no gasoduto e da indignação do povo boliviano, em função da qual, nos últimos sete anos, o país teve 6 presidentes, gostaria de deixar uma pergunta no ar: por que ninguém grita contra o aumento do preço do barril do petróleo, que saltou de 14 dólares para 70 num curto espaço de tempo?

Não grita sabe por quê? Por uma razão que você talvez desconheça: ainda é o preço internacional do petróleo, cotado apenas em duas bolsas - Nova York e Londres -, que garante lastro para o dólar, atualmente em queda livre. Quer saber mais a respeito? Passe uma vista no incontestável estudo do professor Krassimir Petrov, doutor em Macroeconomia e Finanças Internacionais na "American University" da Bulgária (Tradução AQUI).

Tudo começou com FHC

Como você deve estar ansioso, transcrevo agora o trecho da carta da engenheira de carreira da Petrobras, Carmen Barreto, a Miriam Leitão:

"A minha avaliação apontava para riscos que levariam a perdas enormes pela Petrobras, coisa de alguns bilhões de dólares. Para se ter apenas uma idéia, a Petrobras, através da Gaspetro, que agia em nome da Petrobras, assumiu 84% dos investimentos na transportadora do lado boliviano, GTB, para ter APENAS 9% de participação acionária naquela transportadora, onde fui posteriormente membro do Conselho de Administração por dois anos. Ora, não se precisa ser nenhum gênio para verificar que aí tem maracutaia.

Como se colocam 84% dos investimentos em troca apenas de 9% de participação acionária?

Quem ganhou com isso? Resposta: Empresas "pobrecitas" como Enron, Shell e BG. Em 1999, fiz um relatório expondo, à então diretoria da Gaspetro, os riscos que estávamos correndo, pois as antigas exploradoras, como Chaco, BG, Amaco, estavam fazendo uma verdadeira campanha, através da mídia, contra a Petrobras, que só entrou na exploração de gás e condensado na Bolívia, após a lei modificando os royalties. A Bolívia reduziu, por lei, os royalties de 51% para 18% para novas explorações. Isto porque, quando a Petrobras, forçada pelo governo FHC, através da subsidiária Gaspetro, assinou os contratos de compra de até 30 milhões de metros cúbicos de gás, por dia, era sabido que a Bolívia, até então, só tinha reservas descobertas que garantiam 16 milhões de metros cúbicos por dia".

Decisão de um referendo

Mas tem muito mais. Você precisa conhecer o estudo do professor Wladimir Coelho, mestrando em Direito da Universidade FUMEC, de Minas Gerais, publicado na revista da Fundação Brasileira de Direito Econômico. É uma completa radiografia de toda a nossa relação "energética" com a Bolívia, razão pela qual o estou publicando na íntegra, juntamente com outros documentos - CLICK AQUI.

O estudo do professor é didático e essencial para que você faça um juízo de valores honesto. Lembra, por exemplo, que a exigência de uma nova lei de hidrocarbonetos resultou de um Referendo Popular, realizado em 18 de julho de 2004, 9 meses depois da deposição do presidente Sanchez de Losada, arquiteto do modelo entreguista em seu primeiro governo.

Na presidência, comprometido com as petrolíferas transnacionais, o vice Carlos Meza tentou barrar a nova lei 3058, aprovada em 17 de maio de 2005, sob pressão popular, pelo Congresso boliviano. Em conseqüência, foi derrubado, e o governo foi entregue ao chefe do Poder Judiciário, Eduardo Rodríguez.

Só mesmo diplomatas senis ou comprometidos, podem alegar que o presidente Evo Morales surpreendeu o Brasil, ao adotar uma decisão emanada de um referendo, realizado há dois anos e consagrada por sua própria eleição, no primeiro turno.

Além da análise do professor Wladimir Coelho, publico também no www.palanquelivre.com um trabalho de 1998, absolutamente isento, assinado por Maria de Fatima Salles Abreu Passos, e outros documentos relacionados com as nacionalizações na Bolívia.