Liberdade para Pensar e Agir 036/2005

Ao deleitarmos com a televisão que é, hoje, o mais forte veiculo de divulgação, quer de entretenimento, quer de conhecimentos jurídicos e gerais, deparamos com a TV Justiça, dando-nos o desprazer de ouvir um respeitável desembargador afirmando que “RICO NÃO VAI PARA A CADEIA PORQUE PODE CONTRATAR BONS ADVOGADOS”. É isto um falso silogismo, falso porque baseado em falsas premissas.

Virou modismo dizer-se que nas prisões brasileiras somente existem pobres e pretos, argumentando-se que isso acontece porque os ricos podem pagar bons advogados, insinuando-se que a grande gama de advogados defensores dessas classes, discriminadas, é incompetente operadora do direito, despreparada e tantas outras coisas que a denigrem. E mais, argumenta-se também que nossas leis penais, Códigos Penal e Processual Penal, são arcaicas e permitem brechas que os defensores da elite econômica sabem muito aproveitar. Outra ficção jurídica, a servir de desculpa, pois que também os defensores dos menos favorecidos sabem como se utilizar dessas brechas, porém, quando usadas em favorecimento dos abastados são bem recebidas, mas se a pretensão é a favor da pobreza, são elas, tais brechas, ignoradas. Absurdamente, são aplicados dois tipos de hermenêutica: um com toda a interpretação da lei, isto é, literal, sociológica, psicológica, etc, aplicado aos crimes popularmente denominados do 'colarinho branco'; outro, interpretando a lei exclusivamente no seu sentido literal, destinado à classe dos menos abastados, não importando se negros ou brancos.

Para ser justo, é preciso que se diga não ser privilegio de tal desembargador essa injusta colocação. O povo brasileiro ouve o mesmo enfoque quase todos dias, na voz de parlamentares demagogos, jornalistas desinformados e políticos influentes, procurando incutir no pensamento da população pobre e negra, como numa lavagem cerebral, essa tremenda inverdade, divulgada propositadamente para ocultar os desmandos dos Três Poderes da República.

Muitas são as razões porque os nossos presídios estão repletos, amontoados, de pobres, pretos e putas!!! É preciso que se analise cada um desses motivos, com muito cuidado, antes de sair por ai afirmando besteiras para enganar o povo.

Pode se dizer, logo de inicio, sobre os problemas sociais, que o verdadeiro exército de desempregados e a tremenda propaganda consumista levada ao publico, por todos os meios de comunicação, pelas emissoras de rádio e televisão, pelos jornais e revistas, inclusive a internet, influem nos anseios da população carente.

Quanto aos problemas sociais, sabe-se se da péssima distribuição de renda, que dispensa maiores comentários, das filas no INSS e nos hospitais para se marcar uma simples consulta, nos bancos onde os aposentados pobres buscam receber seus míseros proventos e, em todas as repartições públicas, onde existem tratamentos diferenciados para ricos, pessoas influentes e pobres. Ainda o que se vê em hospitais, onde doentes pobres são atendidos enfileirados nos corredores, em macas, recebendo tratamento de maneira cruel e desumana, ofendendo sua dignidade, num constante violar da Carta Magna.

Quanto ao desemprego, este leva ao desespero esses seres desnutridos e lhes enfraquecem também a mente, conduzindo muitos para os caminhos do crime.

A propaganda consumista massificada e repetitiva de bens caros, desperta uma ambição desmedida e um forte desejo de consumo desses bens. Os milionários os adquirem com facilidade, porém, os pobres, brancos ou negros, muitos deles, revoltados com tanto desrespeito á sua dignidade, procuram obtê-los de qualquer maneira, daí acontecendo assaltos a bancos, a carros–fortes transportadores de valores, seqüestros e toda sorte de crimes, praticados até por pessoas sem antecedentes criminais.

A corrupção que vem de cima, dando o mau exemplo, envolvendo políticos, empresários, juízes e promotores, estes com o dever de praticar a justiça, causa muita decepção e frustrações e acaba por encaminhar ao crime pretos e brancos, que vivem na pobreza, sendo estes punidos quando pegos, enquanto a impunidade campeia nas classes abastadas e naquelas que detêm o poder e a autoridade.

O tratamento dado aos pobres pelo Poder Judiciário, diferente do que dá aos ricos e pessoas importantes, em cada Comarca, na Primeira Instância e nos Tribunais, provoca descontentamento nos advogados e seus clientes. Enquanto as ações cíveis das celebridades tramitam numa velocidade invejável, os pedidos de pensão e de execução de alimento se arrastam pelos tribunais, anos a fio, sem se comoverem ante crianças privadas do mínimo para a sua subsistência..., pois a eles nem as migalhas dos banquetes dos que vivem nababescamente, lhes são permitidas..., neste país de enormes desigualdades, não só no poder aquisitivo como também no tratamento dispensado. Os pedidos de liminares ou de quaisquer outras antecipações de tutela têm celeridade para os aquinhoados pela riqueza, enquanto que liminares pedidas pelas classes menos favorecidas, a “fumaça do direito” as dilui, na atmosfera levada pelos ventos da indiferença, saúdes são minadas e até vidas são ceifadas, enquanto os pedidos adormecem amontoados nos cartórios forenses.

Há que se falar ainda na venda de sentenças por desembargadores e juízes desonestos, beneficiando políticos, parlamentares ricos, empresários, contrabandistas, traficantes de entorpecentes e de armas, conforme amplamente divulgado pela imprensa, cujas autoridades judiciárias estavam mancomunadas com poucos advogados corruptos.

Portanto, a razão exposta, pela qual os ricos podem pagar bons advogados, consoante declaração do desembargador, não é bem assim e é fácil de explicar: primeiro, eles procuram advogados já aquinhoados pela riqueza, nascidos em berço de ouro, e não somente por sua capacidade profissional, que não pode ser negada, pois tais ricos não querem imiscuir-se com advogados pobres ou de classe média, ou então constituem advogados, desembargadores, juízes e promotores aposentados, pagando-lhes régios honorários, devido ao trafico de influência que podem exercer junto a seus pares...

Vê-se com muita clareza, a atitude discriminatória do conhecido desembargador, que se pronunciou na TV Justiça, provando que esse veículo de comunicação nem sempre faz jus ao nome, discriminando juristas apenas por seu pequeno poder aquisitivo e não pelo seu cabedal cultural, levando a crer que a capacidade profissional dos operadores do direito é medida pela sua conta bancária.

A afirmação que os advogados dos pobres são profissionais incompetentes, ferindo a uma enorme gama, é uma afronta à classe de defensores, que na sua maioria exercem a profissão como a um sacerdócio, onde pra eles, os caminhos são extremamente espinhosos, estreitados e difíceis, por não contarem com a fama de seus antecedentes, nem tráfegos de influência, muito menos a fraqueza de caráter para subornar consciências...

Além disso, políticos desavergonhados, jornalistas desinformados e julgadores que fazem tal discriminação demonstram com os advogados, fazendo isso, como consideram os menos abastados, criando duas espécies de cidadania: a cidadania das massas populares e a dos bem favorecidos pelas riquezas e tradição familiar, dando-nos uma idéia clara de como acontecem os julgamentos por determinados julgadores.

Ademais, a justiça deveria ser aplicada com igualdade e não com a evidente parcialidade.

Graças a esse tipo de comportamento, de acobertamento aos ricos, com a justificativa de que estes podem pagar bons advogados, o que é uma inverdade, é que se originou no nosso país poderes paralelos, comandados por contrabandistas e traficantes, apoiados por autoridades corruptas, e políticos que se deixam corromper, nos três poderes...

Nem o melhor e o mais competente advogado do mundo não poderá exonerar da punição merecida, o rico que cometeu um crime, se o julgador for honesto, aplicando-lhe a justiça, não pelo advogado que foi constituído, e sim pelas provas obtidas e inseridas nos autos do processo.

Outro motivo para que as cadeias se encontrem superlotadas de pobres, no geral, é porque estes somam mais de noventa e cinco por cento do povo brasileiro !!! Então, é de parecer lógico tal predominância...

O BOM ADVOGADO não é, necessariamente, aquele que herdou nome, fama, dinheiro e tradição, para o qual, portanto, as portas se abrem de par em par, sua carreira tem ascensão meteórica e seu futuro um eterno sorriso..., mas é também aquele que colou grau e passou pelo crivo da OAB, adquirindo a inscrição que o habilitou profissionalmente e que, ao longo da sua carreira, procurou atualizar-se, ampliando seus conhecimentos, especializando-se e angariando sempre mais conhecimentos jurídicos, aperfeiçoando-se para melhor se dedicar às suas causas, independentemente de ser seu cliente rico, pobre, branco ou preto. Felizmente, para orgulho da classe, existem inúmeros desses causídicos. È mister que se acabe com este preconceito hediondo e inaceitável.

O milionário não vai para a cadeia, não só porque contrata bons advogados, mas e talvez principalmente, devido a que seus julgadores, ou se acovardam, ou por razões econômicas, que infectam os poderes da república brasileira, não se permitem APLICAR A JUSTIÇA sendo, portanto, os principais responsáveis pela impunidade, mascarando a torpe realidade com a afirmação de que... "os ricos contratam bons advogados"...

Adhemar Molon: - Advogado - OAB/SP 71.618 -, mestrando em Direito Civil e Processual Civil, trabalha desde os oito anos de idade. Foi industriário, comerciário, comerciante, militar, funcionário público federal, diretor executivo de entidade empresarial, colou grau em direito pela Universidade São Francisco e advoga há 25 anos. Fez 42 cursos de extensão universitária e curso superior de guerra. Publicou os livros "Onze Autores da WEB", "Antologia VDM", "Roda Mundo Roda Gigante" (antologia internacional 2004), "Roda Mundo Roda Gigante" (antologia internacional 2006), todos versando sobre contos,crônicas e poesias.

( Adhemar Molon -Biografia - 1933 / **** )
Quer dar sua opinião sobre este texto? CLICK AQUI e Fale Conosco!!!

OPINIÃO DOS LEITORES:

1- 03/Mar - Texto muito bem explicado e claro. Qualquer pessoa pode ler e entender o que está havendo em nosso país, que é de uma vergonha cruel , mas a 'esperança é a última que morre'.

Quero fazer Faculdade de Direito e achei excelente esse texto, que explica que o bom advogado não precisa vir de uma família tradicional e nem ter dinheiro, mas deve, isso sim , ter caráter, dignidade, respeito pelo próximo e amor ao que faz. Está de parabéns o Dr. Adhemar Molon !!!

Obrigado
Silvia