Liberdade para Pensar e Agir 033/2005

Recentemente, o Senado aprovou um projeto sobre "O Estatuto da Igualdade Racial", que ora tramita na Câmara dos Deputados para votação. Se tal projeto for aprovado nas duas Casas, o Brasil perderá a sua condição histórica de País da Miscigenação e seu povo terá que sufocar a sua alma nobre no conviver fraterno entre pessoas de diferentes cores raciais, a quem se imporá a institucionalização de um distanciamento entre si cada vez maior.

Para atendimento no SUS e em todo o Sistema de Saúde, consideraram-se insuficientes os dados infalíveis e consagrados da identificação universal das pessoas, para complementá-los com os quesitos "raça/cor" além do "gênero", como consta no Art. 12; o Art. 17 impõe o mesmo procedimento com relação aos documentos da Seguridade Social; o Art. 18 determina que a certidão de nascimento contenha a cor do bebê; os empregadores públicos e privados serão obrigados a incluir o quesito "cor" em todos os documentos referentes a seus funcionários.

Ora, a cor é o aspecto externo e mutável da pessoa humana e não serve para sua identificação, que exige caracteres permanentes. Nem mesmo, a cor é suficiente para a identificação da raça, o que poderá obrigar os interessados a recorrerem até aos processos nazistas de identificação racial...

O "Estatuto da Igualdade Social" contém estas e outras aberrações que, certamente, irão estimular e institucionalizar o ódio entre as pessoas e grupos de pessoas de 'cores diferentes', o qual, explorado e manipulado por inescrupulosos, vai favorecer o acirramento de ressentimentos do passado e
gerar o Apartheid brasileiro, pior do que o que já existiu em várias partes do mundo.

O jornalista DEMÉTRIO MAGNOLI, em artigo publicado na FOLHA DE SÃO PAULO, de 12 de janeiro de 2006, acrescenta que, com a aprovação do referido Estatuto, teremos: "Uma nova Constituição; o cancelamento do princípio republicano da cidadania; a criação da figura jurídica dos afro-brasileiros; o suprimento do conceito de igualdade política e jurídica do cidadão; a generalização do sistema de cotas "raciais"; a estimulação de criação de infinidades de novos cargos públicos reservados, por lei, a dirigentes de ONGs. representativa dos afro-brasileiros".

O BRASIL passou a adotar a discriminação. Nos documentos oficiais do cidadão apenas se dizia: BRASILEIRO(A). Agora, nossos filhos serão: BRANCO - AFRO-BRASILEIRO - AMARELO - JUDEU - ÁRABE - ÍNDIO - etc. Daqui a pouco, teremos estrelas de seis pontas, estrela vermelha, ou estrela branca, ou preta, no braço, diferenciando as raças.

NOSSOS LEGISLADORES ESTÃO SEMEANDO O ÓDIO ENTRE BRASILEIROS.
OS BRASILEIROS QUE SE AMAVAM PASSARÃO A SE ODIAREM... PELA RAÇA... ”

( Cel Batista Pinheiro - Grupo Guararapes )
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ESTAMOS VIVOS! GRUPO GUARARAPES! PERSONALIDADE JURÍDICA sob reg. Nº 12 58 93, Cartório do 1º registro de títulos e documentos, em Fortaleza e, caixa postal 196. CEP 60001-070.
Somos 674 CIVIS – 28 OFICIAIS GENERAIS – 291 OFICIAIS SUPERIORES E 74 CAP/TEN. TOTAL 1.067

NOSSO ADENDO: gostaríamos de terminar o mês do aniversário da gloriosa São Paulo apenas com textos e poesias que nos trouxessem alegria, esperança e felicidade; todavia, na qualidade de gestor deste portal, e de BRASILEIRO, não posso deixar de expressar profundo REPÚDIO a mais esse desserviço ao nosso povo e nação, denunciado brilhantemente pelo Grupo Guararapes ao qual parabenizo !!! Somos totalmente contrários a qualquer política de COTAS RACIAIS, por ser um preceito que FERE MORTALMENTE a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA-click aqui (exemplo: item IV do Art 3º IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e Art5/Cap. 1 e Título II: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...). Desta forma, somos contrários a toda e qualquer tentativa de implantação do APARTHEID BRASILEIRO, por grupos de interesse que se infiltraram no poder, rotulando com o artifício de belas palavras e frases de alto impacto a COR das pessoas, na busca de regalias discriminatórias !!! O racismo e a discriminação, de qualquer tipo, inclusive a de COR, discriminação maléfica ou benéfica, constituem CRIME perante uma constituição que prega a IGUALDADE de DIREITOS e DEVERES !!! Podemos aceitar e já aceitamos muitas, desde que baseadas no BOM SENSO, regalias para os deficientes físicos e idosos, ou mesmo por CONDIÇÕES SOCIAIS (este o verdadeiro problema brasileiro), mas nunca regalias ou restrições baseadas na COR DA PELE!!!

Conforme o Artigo 1º do pseudo Estatuto da Igualdade Racial (CLICK AQUI e conheça na íntegra):
"Esta lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, para combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.

Parágrafo 1º: Para efeito deste Estatuto, considera-se discriminação racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

Parágrafo 2º: Para efeito deste Estatuto, consideram-se desigualdades raciais as situações injustificadas de diferenciação de acesso e gozo de bens, serviços e oportunidades, na esfera pública e privada."

Louvável até aqui, não é mesmo, principalmente se atentarmos para as palavras grifadas no parágrafo 1º (restrição ou preferência), com exceção da menção feita a afro-brasileiros... Não existem afro-brasileiros, mas apenas e tão somente BRASILEIROS. Apenas como exercício de raciocínio, se pudéssemos, e não podemos, supor que existissem afro-brasileiros e que este fosse um Estatuto da Igualdade Racial, onde estão as referências aos nipo-brasileiros, ítalo-brasileiros, hispano-brasileiros, germano-brasileiros e todos as outras raças que compõem a nação brasileira, fundamentalmente os descendentes dos antigos DONOS DESTA TERRA, os ÍNDIOS BRASILEIROS, e os descendentes dos seus primeiros descobridores, os luso-brasileiros???... por quê não são mencionados ?? Isso é pura discriminação e seus autores deveriam ser punidos na forma da lei !!!!

Vejamos agora o Capítulo VII:

" CAPÍTULO VII (Do Sistema de Cotas)
Art. 52. Fica estabelecida a cota mínima de vinte por cento para a população afro-brasileira no preenchimento das vagas relativas:
I – aos concursos para investidura em cargos e empregos públicos na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, direta e indireta;
II – aos cursos de graduação em todas as instituições de educação superior do território nacional;
III – aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Parágrafo único. Na inscrição, o candidato declara enquadrar-se nas regras asseguradas na presente lei.
Art. 53. Acrescente-se ao art. 10 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, o § 3o-A, com a seguinte redação:
“Art. 10. ......................................................................
§ 3o-A. Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento para candidaturas de afro-brasileiros.
............................................................................... (NR)”
Art. 54. As empresas com mais de 20 empregados manterão uma cota de no mínimo vinte por cento para trabalhadores afro-brasileiros. "

Maravilhosa gestão DISCRIMINATÓRIA e ANTICONSTITUCIONAL em favor de um único GRUPO (afro-brasileiros), se é que isso existe fora das mentes enfermiças destes grupelhos... Para nós, o que existe no BRASIL é uma ÚNICA RAÇA, totalmente miscigenada, desde as cores originais do branco, amarelo, negro e vermelho, até as suas mais variadas nuances, raça esta que nunca poderá, como querem estes grupos, ser COMPARTIMENTADA ou segmentada...

Talvez essa gente seja a reencarnação dos asseclas do odioso HITLER e/ou simpatizantes, em nosso país, amantes do 'NADA aos judeus e TUDO para a pura raça ariana' !!! Ou quiçá os escravocratas do passado, que hoje retornam sob uma pele mais escura... e que não se conformam com isso, exigindo e tentando impor aos demais regalias completamente descabidas... que não resolverão nenhum dos reais problemas, mas que vão atender os interesses de altos lucros de determinados grupos, que não se importam nem um pouco em fazer recrudescer o racismo, mais uma chaga viva para o nosso vilipendiado BRASIL !!!

PELO AMOR DE DEUS, NOBRES DEPUTADOS E SENADORES: DÊEM UM BASTA NESTE TIPO DE ATITUDE !!!

Devemos lutar, SIM, e este portal estará sempre ao lado da LUTA pela melhor distribuição de renda e pelo combate à profunda DESIGUALDADE SOCIAL deste país, todavia, NUNCA estaremos ao lado de qualquer tipo de DISCRIMINAÇÃO RACIAL, seja para impor restrições ou para auferir regalias !!!

Leia mais acerca deste assunto - AGÊNCIA CÂMARA - MUNDO JURÍDICO - PRAVDA

( Eng. Celio Franco - Gestor NSP - Biografia - 1959 / **** )
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OPINIÃO DOS LEITORES:

Certas noticias chegam ao nosso conhecimento e ficamos estarrecidos. Mas um povo que não tem conhecimento dos seus direitos e não luta por eles, realmente não pode esperar outra coisa. Os nossos políticos e autoridades vivem nos surpreendendo com atitudes inusitadas, para não dizer "desonestas" e todo mundo assiste pacificamente, sem protestar. O presidente do Supremo Tribunal, vergonhosamente vem protegendo os marginais íntimos do governo e quando a última cidadela de defesa da população , leia-se o Judiciário, capitula, é o fim de um povo. Estamos assistindo a isso agora. Lamentável

Jorge Martins César - 01/Fev/2006