Liberdade para Pensar e Agir 027/2005

Quase todo pronunciamento presidencial, nos últimos três anos, se inicia com a frase: "Nunca na história deste país..."

Vi duas notícias bem interessantes no site da Previdência Social nesta última semana. Uma destas notícias diz que de 2003 para 2004 o número de contribuintes da Previdência Social aumentou em 5,3% (1). Segundo o secretário da Previdência Social Helmut Schwarzer, esta elevação é a maior desde o início da década de 1990. "Nunca na história deste país..." Sob a alegação de um suposto déficit, amplamente divulgado pela imprensa, a Previdência Social trabalha desesperadamente para ampliar sua base de contribuintes, seja através de fiscalizações para aumentar a formalização do emprego, seja através de campanhas específicas como aquelas realizadas para a filiação dos pais-de-santo, ou para a filiação de prostitutas em diversas regiões do país.

A outra notícia diz que "Previdência retira brasileiros da condição de pobreza" (2). O subtítulo da notícia diz que "Em 2003, 20,3 milhões de pessoas deixaram de ser pobres por receberem benefícios previdenciários" (destaque meu). O texto continua dizendo que "Nessa avaliação, as pessoas consideradas pobres são aquelas que residem em famílias com renda mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo". Alguém determinou que só é pobre quem sobrevive com até meio salário mínimo - hoje, R$ 150,00. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o valor da cesta básica em novembro ficou em R$ 184,67 (3); portanto, realmente menos de meio salário mínimo é abaixo da linha da pobreza.

Se considerarmos o viés social das notícias, concluímos que a Previdência está fazendo um trabalho fantástico, visando a cobertura aos cidadãos. Pessoas que, ao envelhecer, ficavam sem cobertura nenhuma (como nos exemplos das campanhas citadas acima), passam a ter a cobertura previdenciária, tão necessária para se enfrentar a velhice. Isso é uma coisa linda, diria Caetano Veloso. Entretanto, quem conhece a Previdência Social mais de perto, sabe de algumas coisas:

Um benefício de R$ 300,00 não tira ninguém da pobreza. Juntando a Cesta Básica e o aluguel, pronto: já ultrapassamos os trezentos reais pagos pela Previdência. Além disso, temos transporte, saúde, vestuário, água, luz... enfim, tudo aquilo que o Salário Mínimo do art. 7º da Constituição Federal garante. O título da notícia da previdência diz que "Previdência retira brasileiros da condição de pobreza". Mas, gente, estas pessoas não deixaram de ser pobres! Não saíram da pobreza! Isso é propaganda enganosa! no melhor estilo Cláudio Bussunda, "fala séééério!!!"

Outra coisa: a Previdência Social não é deficitária. Ou, se é, não deveria ser. As informações publicadas pelo Ministério da Previdência Social consideram a arrecadação previdenciária sobre a folha de salários - descontos efetuados dos trabalhadores e recolhimentos por conta das empresas - e os pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais (LOAS). Entretanto, a Constituição Federal prevê que a Previdência Social seria sustentada também por outros tributos, tais como COFINS, CSLL e PIS. Além disso, Assistência Social (LOAS) não é Previdência Social, e não deveria ser encargo da previdência. Para completar, o governo vive tirando recursos do orçamento da Previdência Social para atender a outras áreas. Desta maneira, realmente o déficit será inevitável.

Concluindo: o objetivo da Previdência Social deveria ser o de garantir sustento àquelas pessoas que não pudessem se auto-sustentar: os idosos e os incapacitados - seja por deficiência física ou não - e realmente tirá-los da pobreza. Entretanto, o que vemos é uma máquina de arrecadar, com uma fome cada vez maior, e pagando cada vez menos. Quem atua na área sabe a dificuldade que é para se conseguir um benefício previdenciário. Só quem já enfrentou um atendente da Previdência Social sabe do que estou falando. E, antes que me critiquem, este problema não é novo: vem de muitos anos. E não é com notícias mentirosas como estas que se resolvem os problemas da nação. Nestas horas, dá até para entender o que motivou a primeira-dama a pedir dupla cidadania...

Um abraço, e até a próxima!

(1)http://www.previdenciasocial.gov.br/agprev/MostraNoticia.asp?Id=22061&ATVD=1&xBotao=1

(2) http://www.previdenciasocial.gov.br/agprev/MostraNoticia.asp?Id=22077&ATVD=1&xBotao=1

(3) www.estadao.com.br/nacional/noticias/2005/abr/29/48.htm

( Emerson Lemes - Biografia - 1972/**** )
fale com o autor

EMERSON COSTA LEMES, ou Emerson C. Lemes, nascido em 1972, é contador com especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário, além de Analista de Regras de Negócios do Sistema WINNER de Folha de Pagamento.