Semana do Meio Ambiente
Junho de 2.005
Agenda 21 Local – Instrumento de Educação e Gestão
A terra é o planeta em que habitam homens e animais, esses deveriam viver em conformidade com uma lei que lhes fosse comum. Assim, tanto um quanto outro dependeria do equilíbrio do melhoramento social, político e econômico, desde que fosse progressivo e sereno. O melhoramento social se sustentaria em uma lei fundamental (C F) que ajustaria o aparelhamento político do estado soberano. Nesse ajustamento estariam implícitos todos os fatores externos suscetíveis de influírem sobre a vida biológica, social ou cultural dos indivíduos. Esses fatores os quais no conjunto formam o que denominamos como meio ambiente, vem sustentando a vida com a dádiva dos recursos naturais. Esses recursos são classificados como renováveis e não renováveis. Em meio aos não renováveis, por exemplo, temos o petróleo que, na verdade, se constitui numa das fontes propulsoras do chamado desenvolvimento, porém, sabe-se que seu esgotamento não será tardio. Dentre os renováveis, as árvores, estas, formam as florestas que interagem e possibilitam diversidade de recursos imprescindíveis para a manutenção da vida.
Evidentemente, não poderíamos deixar de mencionar um recurso especial, a água, pois, sem esse recurso o planeta, simplesmente, deixaria de pulsar em meio ao universo. Cumpre-nos ressaltar que, nos últimos cinqüenta anos os recursos naturais renováveis e não renováveis foram explorados sem levar em conta a efetiva observância da lei. Isso implicará dificuldades de manutenção da vida, tanto aos homens quanto aos animais. Todavia, considerando a capacidade (racional) peculiar ao homem, este providenciou a "Agenda 21" e, consequentemente, a "Agenda 21 local". Assim, na medida em que fosse sendo implantada, e seguindo às orientações contidas, possivelmente conseguir-se-ia o equilíbrio entre os fatores que interagem e propiciam vida com qualidade.
"A Agenda 21 local" permite maior integração das autoridades com as comunidades no planejamento e na execução de políticas públicas, mas para isso é necessária a aspiração e entusiasmo do governo local para inovar e evitar iludir os cidadãos com uma "comissão de fachada". Importante também lembrar que, de acordo com a "Agenda 21" na esfera municipal, as autoridades, como o prefeito e seus secretários, além dos vereadores, devem assumir um compromisso formal com a Agenda 21 local. Muitíssimo importante também: "os funcionários precisam de oportunidades de informação e qualificação para despertar seu interesse, bem como das condições necessárias para que participem efetivamente". Assim, a iniciativa governamental começa com uma preparação interna em que o poder público:
Identifica o impacto de suas ações sobre o meio ambiente.
Seleciona quais serão os valores e objetivos a propor.
Compromete-se a adotar soluções com indicadores, prazos e responsáveis.
Programa um cronograma e formas de monitoramento e avaliação
Destina verbas para esse processo em seu orçamento.
Em alguns municípios brasileiros já foram realizados fóruns, onde se implantou a Agenda 21 local. A missão principal consiste em produzir e implementar o Plano de Ação Ambiental do Município.
Infelizmente, existe morosidade na execução de alguns planos, por exemplo, estação de tratamento de esgoto (ETE), recuperação da mata ciliar dos cursos d’água que formam o manancial, bem como a efetiva atenção e respeito quanto à regularização de moradias dos cidadãos vitimados pela inconseqüente expansão urbana. A conseqüência dessa morosidade é a decadência da qualidade de vida das comunidades atinentes aos problemas. Desta feita, mais um ano que se passa, a sociedade se reunirá mais uma vez, os problemas serão relembrados e obteremos informações de que, provavelmente, para o próximo ano haverá soluções à alguns dos problemas. Paralelamente, os governos apresentarão planilhas de custo de medidas iniciais em busca de soluções, no entanto, de forma parcial, e serão apresentadas justificativas das dificuldades enfrentadas e assim por diante.
A nossa interferência ocorre em face do disposto no capítulo XXVIII da Agenda 21 onde consta:
"a Agenda 21 fala que, sem o compromisso e cooperação de cada municipalidade, não será possível alcançar os objetivos firmados no documento. Cada municipalidade foi, então, convocada a criar, com plena interferência e debate de seus cidadãos, uma estratégia local própria de desenvolvimento sustentável. Esta Agenda 21 Local é o processo contínuo pelo qual uma comunidade próxima - bairro, cidade, região - cria planos de ação destinados a adequar as suas necessidades à prática de viver dentro do conceito que se estabeleceu como sustentável". Importante ressaltar que todos os municípios deveriam se envolver na implantação da Agenda 21 Local, pois do contrário, atitudes isoladas serão inócuas.Obs.: (fonte Agenda 21)
Jorge Gerônimo Hipólito