MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU
BAN KI-MOON,
POR OCASIÃO DO
DIA DOS DIREITOS HUMANOS
10 de Dezembro de 2007
Fonte: Centro de Informação das Nações Unidas em Bruxelas - RUNIC

Este Dia dos Direitos Humanos marca o início de um ano comemorativo do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todos os organismos da ONU participarão numa campanha para promover os ideais e princípios de justiça e igualdade para todos, consagrados na Declaração.

Esta campanha recorda-nos que, num mundo ainda abalado pelos horrores da Segunda Guerra Mundial, a Declaração foi a primeira afirmação mundial de princípios que hoje consideramos como um dado – a dignidade e a igualdade inerentes a todos os seres humanos.

Com uma visão e determinação extraordinárias, os autores redigiram um documento em que, pela primeira vez, se enunciavam os direitos humanos universais num contexto individual. Publicada em mais de 360 línguas, a Declaração é o documento mais traduzido do mundo, o que prova a universalidade da sua natureza e do seu alcance. Inspirou as constituições de vários países que se tornaram independentes recentemente e de várias novas democracias e constitui atualmente um ponto de referência com a ajuda do qual distinguimos – ou deveríamos distinguir – o bem do mal.

A declaração é tão pertinente hoje como no dia em que foi adotada. Mas as liberdades fundamentais que enuncia não são ainda uma realidade para todos. Os governos não têm, freqüentemente, vontade política de aplicar as normas internacionais que aceitaram livremente.

Este aniversário é uma ocasião propícia para fortalecer essa vontade. É uma oportunidade para velar por que esses direitos se tornem realidade, por que sejam conhecidos, compreendidos e gozados por todos, em toda a parte. São, muitas vezes, aqueles cujos direitos mais precisam de ser protegidos que necessitam também de ser informados de que a Declaração existe, de que existe para eles.

Que este ano nos dê um novo fôlego para cumprir esta missão. Juntos, façamos da Declaração Universal dos Direitos do Homem uma parte integrante da vida de todos.

MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU
KOFI ANNAN,
POR OCASIÃO DO
DIA DOS DIREITOS HUMANOS
10 de Dezembro de 2006
Fonte: Centro de Informação das Nações Unidas em Bruxelas - RUNIC

A campanha para fazer da pobreza uma história do passado representa um desafio moral fundamental do nosso tempo. O respeito universal pelos direitos humanos pode oferecer-nos uma via para alcançar tal objetivo.

Os direitos humanos fundamentais – o direito a uma vida digna, à alimentação e cuidados de saúde básicos, a oportunidades de educação e trabalho digno ou a não ser alvo de qualquer tipo de discriminação – são, precisamente, aquilo de que a população mais pobre do mundo precisa. Contudo, em virtude da sua condição frágil, os pobres têm dificuldade em realizar e defender esses direitos “universais”. Deste modo, os direitos humanos são ameaçados sempre e onde quer que um homem, uma mulher ou uma criança continuem a viver numa situação de pobreza extrema.

Se levarmos os direitos humanos a sério, temos de demonstrar que nos preocupamos com a penúria. Como foi assinalado na celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, este ano, devemos responder ao apelo de lutar contra a pobreza como “uma obrigação e não como um gesto caritativo”.

Todos nós devemos compreender que os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos significam muito pouco para milhões de pessoas no mundo que são acossadas pelas doenças e pela fome, enquanto não houver soluções para estes problemas. Devemos reconhecer que onde há famílias inteiras que procuram subsistir com menos de um dólar por dia ou onde morrem crianças por falta de cuidados básicos que as poderiam salvar, a Declaração parece, na melhor das hipóteses, vã.

Se considerarmos a pobreza segundo a ótica dos direitos humanos, o nosso dever moral de agir torna-se ainda mais imperioso. Mas esta ótica traz, também, outras vantagens. Dado que as normas de direitos humanos põem a tônica no aumento do poder individual, esta perspectiva baseada nos direitos humanos pode ajudar a melhorar o poder aquisitivo e habilitar os mais pobres. Pode ajudar os cidadãos, em todos os níveis, a adquirirem os conhecimentos e condições de que precisam para intervirem, efetivamente, nas decisões que influenciam a sua vida. Pode centrar a atenção em medidas eficazes e sustentáveis que ofereçam esperança de progressos a longo prazo e incitar-nos a avaliar o nosso êxito não só em função dos níveis de rendimento, mas também da liberdade que as pessoas têm de levar uma vida satisfatória e agradável.

Hoje em dia, desenvolvimento, segurança e direitos humanos andam a par. Nenhum deles pode avançar muito sem os outros dois. De fato, qualquer pessoa que defenda os direitos humanos, mas não faça nada para promover a segurança ou o desenvolvimento humano, ou vice-versa, perde a credibilidade e retira força à sua causa. Assim, falemos em uníssono sobre estes três assuntos e trabalhemos para garantir que viver ao abrigo da necessidade, sem medo e com dignidade tenha um verdadeiro significado para os mais necessitados.

10 de Dezembro de 2005
Fonte: Centro de Informação das Nações Unidas em Bruxelas - RUNIC

Cinqüenta e sete anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos ter proibido todas as formas de tortura e os tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, a tortura continua a ser comum, o que é inaceitável.

Ultimamente, observamos, em alguns países, uma tendência extremamente inquietante para fazer exceções à proibição da tortura, invocando os imperativos da sua própria segurança nacional. Sejamos claros: a tortura não pode ser, em caso algum, um meio para lutar contra o terrorismo, uma vez que ela própria é um instrumento de terror.

A proibição da tortura é uma prática enraizada no direito internacional. Além disso, é inequívoca e absoluta. É vinculativa para todos os Estados, em todos os territórios sob a sua jurisdição ou sob o seu efetivo controle. Aplica-se em todas as circunstâncias, tanto em tempo de guerra como em tempo de paz, e continua não sendo lícita, mesmo sob outros nomes: os tratamentos cruéis ou desumanos são inaceitáveis e ilegais, independentemente do nome que se lhes der.

Os Estados devem respeitar esta proibição e lutar energicamente contra a impunidade daqueles que recorrem à tortura. Aqueles que concebem ou autorizam atos de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e aqueles que os cometem não devem gozar de impunidade. Os Estados também não podem permitir a tortura, quando é utilizada por outros. Isto significa que nunca se deve entregar uma pessoa a outro Estado, se existir algum perigo de que venha a ser submetida a tortura.

A comunidade internacional deve pronunciar-se de uma forma contundente, a uma só voz, contra todas as formas de tortura. Hoje, peço a todos os Estados que ainda não o fizeram, que ratifiquem a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, bem como o Protocolo Facultativo relativo a essa Convenção. E peço, insistentemente, a todos os Estados, que permitam que o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura se comunique com os detidos que se encontram sob o seu controle. O acesso, sem restrições, é uma proteção indispensável para estas pessoas que o isolamento torna especialmente vulneráveis aos maus tratos. Juntos, devemos dar aos reclusos maltratados, bem como a todas as vítimas e sobreviventes da tortura, a possibilidade de fazerem ouvir a sua voz e de obterem uma reparação.

Hoje em dia, a humanidade enfrenta problemas graves. A ameaça do terrorismo é uma ameaça real e imediata. Mas o medo dos terroristas não pode justificar que adotemos os seus métodos. Também não podemos aceitar a utilização mais freqüente de penas cruéis e desumanas que, em tantas das nossas sociedades, afetam de uma forma desproporcionada os mais vulneráveis: os presos, os politicamente impotentes e os desfavorecidos economicamente. A cada manifestação deste mal, devemos combatê-lo, reafirmando os valores fundamentais da humanidade.

Hoje, Dia dos Direitos Humanos, reafirmemos o nosso compromisso em relação à defesa dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a nossa determinação em eliminar da face da terra o flagelo da tortura.

10 de Dezembro de 2004
Fonte: Centro de Informação das Nações Unidas em Bruxelas - RUNIC

O Dia Internacional dos Direitos Humanos recorda-nos, todos os anos, os problemas com esses direitos que subsistem nas nossas comunidades e no mundo, bem como os enormes esforços ques há ainda que se fazer para que eles sejam uma realidade para todos.

A educação, em matéria de direitos humanos, constitui uma parte essencial desses esforços, graças aos quais se pretende que as novas gerações conheçam os seus direitos e disponham de meios para os exercer e defender. Esses direitos incluem o direito a saúde, educação, alimentação, habitação, casamento e constituição de família, participação na vida pública, proteção contra a tortura, detenção e prisão arbitrária -- em resumo, os direitos necessários para se viver ao abrigo da carência e do medo.

Hoje, a Assembléia Geral assinala o fim da Década das Nações Unidas para a Educação no domínio dos Direitos Humanos (1995-2004) com uma sessão plenária, durante a qual analisará a proposta relativa ao lançamento de um Programa Mundial para a Educação, no domínio dos Direitos Humanos. Durante os primeiros três anos, de 2005 a 2007, esse programa centrar-se-á no ensino primário e secundário e terá como objetivo a integração das questões de direitos humanos nos currículos, uma mudança dos métodos de ensino e, o que é mais importante, uma melhoria das condições em que o ensino é ministrado.

A educação no domínio dos direitos humanos é muito mais do que uma simples lição na escola ou do que o tema de um dia ; é um processo que visa dar às pessoas os intrumentos de que precisam para viver em segurança e com dignidade. Neste dia Internacional dos Direitos Humanos, continuemos a trabalhar juntos para desenvolver e fomentar, nas gerações futuras, uma cultura de direitos humanos, para promover a liberdade, a segurança e a paz em todos os países.

EDUCAÇÃO NO DOMÍNIO DOS DIREITOS HUMANOS

"A educação deve visar à plena expansão da liberdade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdade fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz".
(Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 26†. 2).


Em 2004, o Dia dos Direitos Humanos é dedicado à educação em matéria de direitos humanos. A 10 de Dezembro, a Assembléia Geral da ONU celebra uma sessão plenária extraordinária para assinalar o fim da Década das Nações Unidas para a Educação no Domínio dos Direitos Humanos (1995-2004). Na reunião, a Assembléia Geral deverá proclamar um Programa Mundial sobre a Educação no Domínio dos Direitos Humanos. A primeira fase do Programa, que decorrerá entre 2005 e 2007, será dedicada à educação no domínio dos direitos humanos nos sistemas de ensino primário e secundário.

Ao anunciar o tema deste ano, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, afirmou, a 16 de Novembro de 2004, em Genebra: "Todos os anos, o Dia dos Direitos Humanos nos recorda os problemas de direitos humanos que subsistem nas nossas comunidades e no mundo e os enormes esforços que são ainda necessários, da parte de cada um de nós, para conseguirmos que os direitos humanos sejam uma realidade para todos."

O Diretor-Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura, declarou que "a educação no domínio dos direitos humanos é indispensável para que todo e qualquer indivíduo possa reinvindicar para si e gozar uma vida segura e digna. É indispensável que os funcionários do Estado ponham em prática os compromissos assumidos por este na esfera dos direitos humanos. Por último, é indispensável que todas as sociedades criem e mantenham uma cultura de direitos humanos como condição prévia de um desenvolvimento harmonioso e pacífico."

A Alta Comissária e o Diretor-Geral apelaram a que todos aproveitassem o oportunidade proporcionada pelo Dia dos Direitos Humanos para organizar actividades educativas, divulgar boas práticas e lançar iniciativas futuras neste campo, "num espírito de cooperação e respeito mútuo entre todos os envolvidos. O Dia dos Direitos Humanos deveria ser uma ocasião para prestarmos tributo aos educadores sobre direitos humanos - na realidade, defensores dos direitos humanos -- que, num contexto tanto formal como não formal, em comunidades quer pequenas quer grandes, e muitas vezes confrontando-se com dificuldades e riscos, contribuem para a construção de uma cultura universal de direitos humanos."

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos é o organismo coordenador da Década das Nações Unidas para a Educação no Domínio dos Direitos Humanos (1995-2004). Tem levado a cabo numerosas atividades relacionadas com a Década, em cooperação com a UNESCO.


Antecedentes:

Há muito que a comunidade internacional reconheceu a importância da educação no domínio dos direitos humanos. O destaque que lhe foi dado pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, que teve lugar em Viena, em 1993, e o facto de a ONU ter decidido estabelecer a Década para a Educação no Domínio dos Direitos Humanos são exemplos disso.

Como reza a resolução da Assembléia Geral que estabelece a Década, pretende-se que a educação sobre direitos humanos seja um "processo permanente, graças ao qual as pessoas de todos os níveis de desenvolvimento e de todos os estratos da sociedade aprendem a respeitar a dignidade dos outros, e o meio de garantir esse respeito em todas as sociedades.". Neste sentido, a educação em matéria de direitos humanos contribui significativamente para promover a igualdade e o desenvolvimento sustentável, impedir os conflitos e as violações de direitos humanos e melhorar a participação e os processos democráticos, tendo em vista criar sociedades nas quais todos os direitos humanos sejam valorizados e respeitados.

Durante a Década, foi pedido aos Governos, organizações internacionais, instituições nacionais, organizações não governamentais, associações profissionais, todos os setores da sociedade civil e indivíduos que estabelecessem parcerias e concentrassem os seus esforços na promoção de uma cultura de direitos humanos, por meio da educação, formação e informação sobre direitos humanos. O Plano de Ação internacional para a Década aponta vários objetivos para a comunidade internacional: a avaliação das necessidades e formulação de estratégias eficazes; a criação e reforço dos programas e capacidades de educação no domínio dos direitos humanos, ao nível internacional, regional, nacional e local; a criação coordenada de materiais eficazes; o reforço do papel e da capacidade dos meios de comunicação de massas; e a divulgação mundial da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em Fevereiro de 2004, o Alto Comissário para os Direitos Humanos apresentou à Comissão de Direitos Humanos da ONU, a pedido desta, um relatório sobre as realizações e as lacunas da Década e sobre as atividades futuras da Organização nesta esfera, com base em consultas com os Estados-membros (documento E/CN.4/2004/93). Nesse relatório, a maioria dos Governos inquiridos informou ter intensificado as suas atividades ligadas à educação no domínio dos direitos humanos, tanto no âmbito da Década como fora dele. A maioria dos Governos comunicou que a educação no domínio dos direitos humanos continuava a ser uma prioridade nos seus países, em virtude de não se terem abordado alguns grupos ou questões específicos e de não terem sido ainda introduzidos mecanismos de coordenação nesse campo da educação.

Em Abril de 2004, a Comissão de Direitos Humanos aprovou a resolução 2004/71, na qual tomou nota da necessidade de que o quadro mundial da educação no domínio dos direitos humanos continuasse, depois da Década. A Comissão recomendou, portanto, que fosse proclamado um programa mundial para a educação no domínio dos direitos humanos, a ter início em 01 de Janeiro de 2005, estruturado em fases consecutivas, a fim de manter e desenvolver a aplicação dos programas sobre educação no domínio dos direitos humanos em todos os setores. A Comissão pediu ainda ao Alto Comissariado que preparasse, em cooperação com a UNESCO e outros atores pertinentes, tanto do setor governamental como do não governamental, e apresentasse à Assembléia Geral, na sessão de 2004, um plano de ação relativo à primeira fase (2005-2007), tendo em vista a sua apreciação e aprovação por parte daquele órgão. Esse plano de acção centra-se nos sistemas de ensino primário e secundário, estando disponível como documento (A/59/525).


Conclusão

Há cinqüenta e seis anos, a Assembléia Geral reconheceu a igualdade e inalienabilidade dos direitos de todos os seres humanos, ao aprovar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração exorta todos os indivíduos e todas as instituições da sociedade a esforçarem-se, por meio do ensino e da educação, promover o respeito pelos direitos humanos e garantir o seu reconhecimento e aplicação universais e efetivos.

A proclamação da Década das Nações Unidas para a Educação no domínio dos Direitos Humanos representou, não o começo, mais sim o amadurecimento dos esforços mundiais em prol da educação nesse domínio. De acordo com o disposto no Artigo 1° da Carta, as atividades das Nações Unidas na esfera dos direitos humanos, têm sido dedicadas, há mais de cinqüenta anos, a promover e fomentar o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais. As obrigações concretas no que se refere à educação em matéria de direitos humanos estão consagradas nos principais instrumentos de direitos humanos da ONU, garantindo uma base jurídica válida ao direito à educação no domínio dos direitos humanos. Assim, no quadro dos tratados internacionais, os Estados assumiram obrigações jurídicas de assegurar não só educação em geral mas também a educação em prol dos direitos humanos em particular.

Contudo, são necessários mais esforços para garantir o direito de todos os indivíduos à educação no domínio dos direitos humanos. Se vier a ser aprovado pela Assembléia Mundial, o Programa Mundial para a Educação no Domínio dos Direitos Humanos que foi proposto garantirá que entre as grandes prioridades internacionais figure, em lugar proeminente, a educação no domínio dos direitos humanos, fornecerá um quadro coletivo comum para a ação de todos os atores pertinentes, apoiará os programas existentes e incentivará a criação de novos programas, ao mesmo tempo em que melhorará as parcerias e a cooperação, em todos os níveis.

* *** *

10 de Dezembro de 2003
Fonte: Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem sido, durante os últimos 55 anos, um raio de esperança para o nosso mundo. O mesmo se pode dizer dos homens e mulheres intrépidos que defendem os direitos humanos em todos os países e a cuja dedicação e coragem quero hoje prestar aqui homenagem.

Faço-o, quando decorreram menos de quatro meses desde que as Nações Unidas perderam o seu principal defensor dos direitos humanos -- Sérgio Vieira de Mello, Alto Comissário para os Direitos Humanos -- que morreu, juntamente com outros 21 dedicados lutadores pela paz e pelos direitos humanos, no ataque perpetrado contra a Sede das Nações Unidas em Bagdá. A sua morte foi um golpe muito duro para a causa dos direitos humanos.

Os defensores dos direitos humanos, que se encontram na vanguarda das linhas de proteção, iluminam, com a luz brilhante dos direitos humanos, os recantos mais escuros onde dominam a tirania e a violência. Esforçam-se por salvaguardar o primado do direito, reduzir a violência, a pobreza e a discriminação e construir as estruturas de sociedades mais livres, equitativas e democráticas. É a eles que recorrem muitas vítimas de violações dos direitos humanos, nos momentos em que mais precisam de ajuda.

A alguns defensores dos direitos humanos foi concedido o devido reconhecimento. Por exemplo, às pessoas e organizações proeminentes que receberão hoje os Prêmios dos Nações Unidas do ano 2003, na esfera dos direitos humanos, e à Senhora Shirin Ebadi, que receberá o Prémio Nobel da Paz pelos seus corajosos esforços em prol dos direitos humanos. No entanto, à maioria dos defensores dos direitos humanos não é concedido todo o reconhecimento que merecem nem é demonstrado o apreço devido e muitos deles continuam a ser agredidos, acossados ou perseguidos devido ao trabalho fundamental que realizam.

A defesa dos direitos humanos não é algo que caiba apenas a essas pessoas intrépidas. É uma responsabilidade de todos nós. Todos nós devemos ser defensores dos direitos humanos. E uma boa maneira de começar essa tarefa é defender aqueles que promovem a causa dos direitos humanos.

Saúdo, por isso, todos os defensores dos direitos humanos, onde quer que estejam. Cada um de vós desempenha um papel importante na construção de um mundo que esteja à altura da promessa da Declaração Universal: um mundo onde se respeitem a dignidade intrínseca, a igualdade e os direitos inalienáveis de todos os membros da família humana. A vossa ação é uma inspiração para todos nós. E não estais sozinhos na vossa luta.

DIA DOS DIREITOS HUMANOS
10 de Dezembro de 2002
Fonte: Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal

Poucos períodos na história trouxeram uma reconfiguração das relações internacionais, tanto entre os Estados como entre os povos, como aquela a que assistimos atualmente. A globalização, o espectro do terrorismo internacional e o reconhecimento cada vez mais generalizado da universalidade dos direitos humanos fazem parte dessa transformação, que só é possível gerir, se a nossa visão do mundo puder ajudar-nos a encontrar um novo equilíbrio. Essa visão deve respeitar os direitos humanos, enfrentar a ameaça do terrorismo e assentar mais do que nunca nos recursos e na legitimidade da cooperação multilateral. Isso coloca perante um nós um desafio complexo, a que devemos fazer face guiando-nos por um princípio claro e que precede todos os outros: o respeito pela legalidade internacional.

Um dos legados mais notáveis do século XX foi a elaboração de um conjunto de normas internacionais -- sobre a ação humanitária, o estatuto dos refugiados, o direito penal e os direitos humanos -- que, coletivamente, se forem devidamente compreendidas e eficazmente aplicadas, servem para proteger os indivíduos da injustiça, da arbitrariedade e dos atentados aos aspectos básicos da segurança.

Vemos, com demasiada freqüência, estas normas não serem respeitadas; e acontece também com demasiada freqüência, as leis nacionais serem subvertidas de modo a dar uma aparência de legitimidade ao desrespeito pelos direitos humanos fundamentais e pelas liberdades públicas. Contudo, a força do princípio do primado do direito reside no seu alcance e aplicação universais, no fato de assentar sobre os direitos fundamentais de todos os seres humanos. Aplica-se igualmente aos fortes e aos fracos. E tanto os Estados grandes como os pequenos têm o dever de o respeitar. É o meio mais eficaz para combater a criminalidade e o terrorismo e a melhor garantia da segurança e da liberdade para todos.

Neste Dia dos Direitos Humanos, apelo a todos os governos, a todas as comunidades e a todos os indivíduos para que renovem o seu compromisso em relação à aplicação universal do princípio do primado do direito. Velemos para que este precioso legado nunca seja considerado como um dado adquirido. Renovemos a nossa dedicação à missão de o cultivar, fortalecer e preservar.

Gentileza do Centro de Informação da ONU em Portugal

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