MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU
KOFI ANNAN,
POR OCASIÃO DO
DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
03 de Dezembro de 2006
Fonte: Centro Reginal de Informação das Nações Unidas em Bruxelas - RUNIC

Este ano, o tema do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência “ciber- acessibilidade”, lembra-nos a necessidade de pôr a Internet ao alcance de todos.

O acesso às tecnologias da informação e comunicação abre perspectivas a todos nós, mas, talvez, ainda mais às pessoas com deficiência. E, com os progressos da Internet e da informática, as necessidades das pessoas com deficiência são mais tomadas em consideração e a barreira dos preconceitos, das infra-estruturas inadaptadas e dos formatos inacessíveis está a ser destruída.

É uma boa notícia, pois, no momento em que as tecnologias da informação e comunicação se generalizavam no mundo inteiro e atraíam cada vez mais utilizadores, a maioria dos sítios Web (web sites) continuava inacessível a milhões de pessoas com deficiência, que têm dificuldade em manipular um mouse, ou aos deficientes visuais que precisam de um “leitor de ecrã” ou de caracteres grandes para ler uma página. Os governos e o setor privado têm reconhecido, pouco a pouco, as vantagens econômicas e sociais de assegurar a acessibilidade aos sítios Web (web sites) e tomado medidas que têm que ver tanto com o software como com o hardware.

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, que deverá ser aprovada pela Assembléia Geral este mês, poderia dar um novo impulso a esta tendência. Os Estados que decidirem tornar-se partes na Convenção comprometer-se-ão a adotar medidas para que a informação destinada ao grande público seja disponibilizada rapidamente e sem custos suplementares em formatos e suportes adequados aos portadores dos diferentes tipos de deficiência. A Convenção exorta os atores do setor privado e os meios de comunicação social a fazerem o mesmo em relação aos seus serviços.

Neste dia Internacional, comprometamo-nos de novo a fazer tudo o que for possível para converter em realidade esta visão de uma sociedade da informação inclusiva, centrada nas pessoas e orientada para o desenvolvimento. Redobremos os esforços para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente os seus direitos fundamentais e desempenhem o papel que lhes compete na vida econômica, social e politica dos seus respectivos países.

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
03 de Dezembro de 2005
Fonte: Centro Reginal de Informação das Nações Unidas em Bruxelas - RUNIC

Este ano, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência centra-se nas ligações entre incapacidade, direitos humanos e desenvolvimento.

As pessoas com deficiência constituem o grupo minoritário mais numeroso do mundo. São desproporcionadamente pobres, têm maior probabilidade de estarem desempregadas e apresentam taxas de mortalidade mais elevadas do que a população em geral. Com demasiada freqüência, não gozam inteiramente os seus direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos.

Durante muitos anos, os seus direitos foram descurados. Ultimamente, essa situação tem-se modificado, à medida que se têm conseguido progressos em todo o mundo no que se refere a garantir que as pessoas com deficiência possam participar no desenvolvimento e dele beneficiar. Mas muito há ainda a fazer para assegurar a sua plena integração.

A participação igual não exige apenas a eliminação das barreiras ambientais, sociais e jurídicas que marginalizam as pessoas com deficiência; também significa facilitar-lhes o acesso ao emprego e aos serviços de educação, saúde, informação e de outra natureza, em condições de igualdade.

A consecução deste objetivo depende, em grande medida, das negociações em curso sobre uma convenção internacional global e integral para proteger e promover os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. Apóio o trabalho do Comitê Especial e espero que as negociações sejam levadas a bom termo.

Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, recordemos que as sociedades que descuram a integração das pessoas com deficiência se privam dos valiosos contributos que estas podem dar. E reafirmemos a nossa dedicação à causa da igualdade de direitos das pessoas com deficiência e da sua plena participação na vida econômica, social e política das sociedades em que vivem.

(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10224, OBV/526, de 21/11/2005)

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
03 de Dezembro de 2004
Fonte: Centro Reginal de Informação das Nações Unidas em Bruxelas - RUNIC

Este ano, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência centra-se no objetivo da participação plena, e em pé de igualdade, das pessoas com deficiência na vida social e no desenvolvimento, objetivo esse que está no cerne do Programa de Ação Mundial sobre as Pessoas com Deficiência.

Durante muitos anos, as pessoas com deficiência foram consideradas “objetos” das políticas de assistência social. Hoje, graças a uma mudança muito significativa da maneira de as encarar que se foi verificando nas últimas duas décadas, as pessoas com deficiência começam a ser vistas como seres humanos que devem exercer todo o espectro de direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos. É certo que este processo tem sido lento e inconstante, mas está registrando-se em todas as partes do mundo. O lema do movimento internacional das pessoas com deficiência, “Nada sobre Nós, Sem Nós” resume bem essa mudança.

O direito de tomarem as suas próprias decisões e de participarem em todas as esferas da vida é um ponto de partida dos trabalhos para estabelecer uma convenção internacional sobre os direitos e dignidade das pessoas com deficiência. Esses trabalhos têm avançado e as pessoas com deficiência e as suas organizações têm participado de uma forma sem precedentes nas negociações internacionais, para as quais têm levado a sua experiência pessoal e os seus conhecimentos específicos.

De fato, é cada vez mais evidente que as pessoas com deficiência são as que estão melhor colocadas para saber como se poderiam superar as barreiras que dificultam a sua participação, devendo, por isso, ser incluídas na concepção, aplicação e avaliação das políticas e programas que afetam a sua vida. Além disso, nenhuma sociedade pode afirmar basear-se na justiça e na igualdade, enquanto as pessoas com deficiência não puderem tomar decisões como membros de pleno direito.

Nesta comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, devemos reafirmar o nosso compromisso de repensar totalmente o lugar das pessoas com deficiência na sociedade e prometer redobrar os nossos esforços para que as sociedades sejam verdadeiramente inclusivas.

03 de Dezembro de 2003
Fonte: Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal

Este ano, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência dá às nossas sociedades uma oportunidade de ouvir o que as pessoas com deficiência têm a dizer-nos. Este dia é importante, mas convém lembrar que não basta prestar atenção as suas necessidades uma vez por ano.

Afinal de contas, as Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, aprovadas há dez anos, convidam os Estados Membros a agirem, sempre e de várias maneiras, de modo a sensibilizar a sociedade para as questões relacionadas com as pessoas com deficiência, os seus direitos, as suas necessidades, as suas potencialidades e os seus contributos. Esta sensibilização é crucial, se quisermos alcançar o objetivo fixado no Programa de Ação Mundial Relativo às Pessoas com Deficiência, isto é, a plena participação das pessoas com deficiência na vida social e no desenvolvimento, em condições de igualdade.

Este ano, a Assembléia Geral deu um passo importante nesse sentido, ao decidir iniciar a redação de uma convenção internacional global e integrada para a proteção e promoção dos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência. A preparação do texto dessa Convenção exigirá um processo de consultas, a nível nacional, regional e internacional, no âmbito do qual as pessoas com deficiência deverão ser ouvidas.

Muito há ainda a fazer fora do sistema das Nações Unidas. Os meios de comunicação social têm um papel vital a desempenhar, ajudando as pessoas com deficiência a saírem da sombra, lutando contra a discriminação, os preconceitos e a ignorância e deixando de as representar de uma forma estereotipada. As organizações não governamentais podem ter também um papel decisivo, informando a sociedade em geral sobre questões tão diversas como o impacto das minas terrestres, a importância de educar as crianças com deficiência e a necessidade de utilizar as tecnologias da informação e comunicação para reforçar a autonomia das pessoas com deficiência.

Em todos os casos, é importante que as pessoas com deficiência possam fazer ouvir a sua voz, não só neste dia mas sim em todos os dias do ano.

03 de Dezembro de 2002
Fonte: Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal

Este ano, o tema da celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é "Levar uma Vida
Autônoma e Ter Meios de Subsistência Sustentáveis". Salienta os esforços empreendidos recentemente na
procura de abordagens inovadoras para alcançar o objetivo há tanto tempo visado da plena participação das pessoas com deficiência na vida da sociedade a que pertencem, em pé de igualdade com os outros membros da sociedade.

Entre as iniciativas havidas no ano passado destaca-se o apelo lançado pelo Presidente Vincente Fox do México, tendo em vista criar um comitê especial encarregado de promover os direitos das pessoas com deficiência no contexto do desenvolvimento. Em resposta a esse apelo, a Assembléia Geral criou um Comitê Ad Hoc encarregado de analisar propostas para a elaboração de uma convenção internacional para a promoção dos direitos e dignidade das pessoas com deficiência. O Comitê é presidido pelo Equador, que se encontra, desde há muito, na linha da frente do movimento a favor da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência e foi um dos primeiros países a inscreverem os direitos das pessoas com deficiência na sua Constituição.

Agir no terreno, na vida quotidiana das pessoas, é o complemento natural e necessário da ação no plano da definição de normas. Também no ano passado, a Associação Canadiana de Centros de Vida Autônoma intensificou a sua colaboração com centros locais de recursos para uma vida autônoma, a fim de promover abordagens comunitárias das questões ligadas às pessoas com deficiência. Essa Associação leva a cabo investigação e organiza seminários sobre uma grande variedade de temas importantes, entre os quais figuram a violência no seio da família, a alfabetização, o emprego, a educação e o abuso de drogas e de álcool, estando a alargar o âmbito das suas atividades, de modo a que abranjam um número cada vez maior de províncias canadianas. Estes esforços dão orientação e lições de que outros podem beneficiar.

O compromisso de assegurar a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência no desenvolvimento social tem origem nos princípios da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de outros instrumentos sobre direitos humanos. Está refletido na Declaração do Milênio e nos documentos finais de todas as grandes conferências mundiais da última década. E, evidentemente, encontra-se na base do Programa de Ação Mundial relativo às Pessoas com Deficiência e das Regras Gerais sobre a Equiparação de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência.

Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, reafirmemos a nossa promessa de combater a exclusão, de criar oportunidades para todos os seres humanos e de construir sociedades onde as pessoas com deficiência não sejam vistas apenas como beneficiárias do apoio da sociedade, mas antes como seres com capacidade de agir e que podem contribuir para o desenvolvimento social, cultural, político e econômico.

Gentileza do Centro de Informação da ONU em Portugal

Portal Nosso São Paulo - www.nossosaopaulo.com.br