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Proposta de Emenda apresentada pelo Engº Celio Franco
Objetivos da Educação:

  CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE ARARAQUARA

 

 

EMENDA N __________

 

PROJETO DE LEI N 045 /04.

Acrescente-se ao Art. 13, no Título II - Capítulo II - Subseção I - os seguintes itens:

VI O Governo Municipal, através dos órgãos competentes, assume a responsabilidade de envidar todos os esforços visando disponibilizar aos cidadãos que o requererem, uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, compatível com a das melhores escolas públicas e privadas de Araraquara e região;

VII Considerando-se que a figura do PROFESSOR, digno e respeitado, é a base necessária para a concretização da educação de qualidade, os governantes assumem o compromisso de resgatar o respeito e a dignidade do professor, por todas as formas ao seu dispor e de acordo com a lei, mormente nas escolas municipais desta cidade

JUSTIFICATIVA

Considerando-se o princípio IV- UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, proposto para inclusão em emenda específica, entendemos que esta aspiração do cidadão deve figurar com ênfase entre os OBJETIVOS da educação municipal, estabelecendo-se, inclusive, as métricas básicas para a avaliação desta qualidade: 'compatível com a das melhores escolas'. Outrossim, sabendo que não existe educação de qualidade sem a figura do PROFESSOR, digno e respeitado, nada melhor que frisar este compromisso em um item específico.

Sala de reuniões das comissões, 08 de junho de 2004.

 

 

ACL/AG

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